Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1955
- Autoria
- Senador Fernandes Távora (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1042/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 1393 de 12 de Julho de 1951, que regula a aplicação da cota de que trata o artigo 15, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/02/1956 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1955
- Autor:
- Senador Fernandes Távora (/)
- Data:
- 15/04/1955
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 1393 de 12 de Julho de 1951, que regula a aplicação da cota de que trata o artigo 15, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 8/1955
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 1393 de 12 de Julho de 1951, que regula a aplicação da cota de que trata o artigo 15, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 226 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 18/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 138 | Leitura do Parecer 57 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 11/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 81-82 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 08/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 54 | Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 08/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 54 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 14 de 1956 do Senador Fernandes Távora, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto figure na sessão seguinte. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 21 | Leitura do Parecer 01 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 21 | Leitura do Parecer 02 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 14/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1706 | Rejeitado o Parecer 679 de 1955, voltando o Projeto à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
| 02/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1593 | Leitura e aprovação do Requerimento 296 de 1955 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 13 do corrente. |
| 16/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1440 | Leitura do Parecer 679 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 16/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 887 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, ARTIGO, PARAGRAFO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, COTA, IMPOSTO DE RENDA, MUNICIPIOS.
- 21/09/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1956
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 92 de 09/02/1956 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 26/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 226
- 17/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 57 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN2 Páginas 138
- 10/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 81-82
- 07/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 14 de 1956 do Senador Fernandes Távora, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto figure na sessão seguinte.
- Publicado no DCN2 Páginas 54
- 07/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 54
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 02 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 21
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 01 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 21
- 13/07/1955
- Ação:
- Rejeitado o Parecer 679 de 1955, voltando o Projeto à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1706
- 01/07/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 296 de 1955 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 13 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 1593
- 15/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 679 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1440
- 15/04/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 887
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37