Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1961
- Autoria
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO DO DECRETO-LEI 5773, DE 24 DE AGOSTO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/08/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1961
- Autor:
- Senador Jefferson de Aguiar (/)
- Data:
- 04/04/1962
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO DO DECRETO-LEI 5773, DE 24 DE AGOSTO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, LEGISLAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
- 26/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 13/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 13/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 558; O PROJETO SERA ARQUIVADO.
- 30/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 519, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
A RETIRADA DO PROJETO EM CARATER DEFINITIVO.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 29/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 17/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 179; A MATERIA SERA DESARQUIVADA.
- 16/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DICUSSÃO ADIADA POR TER ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL.
- 15/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR TER ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 179, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO;
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 30/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA AV. 182, DE 29 DE ABRILDE 1963, DO MINISTRO DAS
MINAS E ENERGIA, TRANSMITINDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS
PELO SENADO FEDERAL.
- 17/04/1963
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 172, AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA.
- 17/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 005, DO SEN JEFFERSON AGUIAR, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, A FIM DE SEREM OUVIDOS OS
MINISTROS DAS MINAS E ENERGIA E INDUSTRIA E COMERCIO.
- 14/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 782 - CCJ, CONCLUINDO QUE, FACE O
PRONUNCIAMENTO CONTRARIO DOS ORGÃOS COMPETENTES,
PRINCIPALMENTE DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, OPINA
PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 14/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 781 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY
CARNEIRO;
ATENDENDO A DILIGENCIA DO SEN MILTON CAMPOS O PROJETO
BAIXOU EM DILIGENCIA A FIM DE SER OUVIDO O MINISTRO DAS
MINAS EENERGIA.
- 04/04/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 4 PAG 00422.
- 04/04/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53