Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1963
- Autoria
- Senador Miguel Couto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1229/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA, A CONSTRUÇÃO DE PONTE RODOVIARIA ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, ATRAVES DA BAIA DA GUANABARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/10/1963 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1963
- Autor:
- Senador Miguel Couto (/)
- Data:
- 20/03/1963
- Descrição/Ementa
- INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA, A CONSTRUÇÃO DE PONTE RODOVIARIA ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, ATRAVES DA BAIA DA GUANABARA.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 8/1963
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, PROGRAMA DE PRIMEIRA URGENCIA, A CONSTRUÇÃO DE PONTE RODOVIARIA ENTRE AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, ATRAVES DA BAIA DA GUANABARA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1963
- 10/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 690, DE
14 DE OUTUBRO DE 1963.
- 10/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 08/10/1963
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- LEITURA PARECER 554 - CR, RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
- 07/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRO TURNO,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
O PROJETO VAI A CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 24/09/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 493 - CCJ, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CT - COMISSÃO DE TRANSPORTES.
- 22/08/1963
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- LEITURA PARECER 417 - CF FAVORAVEL, RELATOR SEN LOBÃO DA
SILVEIRA.
EM 02.09.63, FOI DEVOLVIDO AO PROTOCOLO PARA SER
ENCAMINHADO AS CCJ E CF.
OBS: O PARECER 416 - CT, FOI REPUBLICADO NO DCN2 DE
31 08 PAG 2222, POR TER SAIDO COM INCORREÇÕES NO DCN2 DE
27.08.63.
- 10/06/1963
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- LEITURA PARECER 416 - CT FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO II QUE OFERECE, RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 10/06/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 237, DE 1963, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 05/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- TENDO A CCJ CONSIDERADO O PROJETO EIVADO DE
INCONSTITUCIONALIDADE QUANTO AOS ARTS. SEGUNDO E
TERCEIRO, JULGOU, TODAVIA QUE A INCONSTITUCIONALIDADE
PODE E DEVE SER SANADA A FIM DE NÃO INTERROMPER O CURSO
DA MATERIA DE TÃO ALTA RELEVANCIA.
A PRESIDENCIA ENTENDE, TODAVIA QUE SE IMPÕE SUBMETER A
MATERIA A DISCUSSÃO PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 265
DO REGIMENTO, COLOCANDO, OPORTUNAMENTE, EM VOTAÇÃO O
PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, NA PARTE EM QUE CONSIDERA
ACEITAVEL, DO PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL, SALVO OS
ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO.
SE O PLENARIO APROVAR ESSA ORIENTAÇÃO O PROJETO ESTARA
ESCOIMADO DESSES DISPOSITIVOS E, DEPOIS DE REDIGIDO O
VENCIDO, VOLTARA AS COMISSÕES DE TRANSPORTES E DE
FINANÇAS, PARA NOVO PRONUNCIAMENTO EM FACE DESSE MESMO
VENCIDO.
A SEGUIR E APROVADO O PARECER DA CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE, INDO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 31/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 265/63, DO SEN RAUL GILUBERT, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 5 DE JUNHO PROXIMO.
- 24/05/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- SEN BEZERRA NETO - PARECER 187/63, FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA;
COMISSÃO DE TRANSPORTES - CT, SEN BEZERRA NETO - PARECER
188/63, FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
PELA CCJ;
COMISSÃO DE FINANÇAS - CF, SEN LOBÃO DA SILVEIRA -
PARECER 189/63, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO PELA CCJ.
- 01/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- E LIDO OFICIO DE 26.03.63, DO SEN MIGUEL COUTO, EM QUE
SOLICITA SEJA REPUBLICADO O PROJETO, EM FACE DE HAVER
OCORRIDO UM LAPSO NA REDAÇÃO DO ART. PRIMEIRO.
A SEGUIR, A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE NÃO SE TRATA DE
ERRO DE PUBLICAÇÃO, SUSCEPTIVEL DE SER SANADO POR NOVA
PUBLICAÇÃO, MAS DE ERRO DE FORMULAÇÃO, SO CORRIGIVEL POR
MEIO DE EMENDA, APRESENTADA DE ACORDO COM AS NORMAS
REGIMENTAIS, NO SEIO DA COMISSÃO QUE SOBRE O PROJETO
TENHA QUE SE PRONUNCIAR, OU EM PLENARIO, QUANDO A
MATERIA ESTIVER NA ORDEM DO DIA.
- 20/03/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 21 03 PAG 266.
- 20/03/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02