Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1964
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
QUE FIXA SANÇÕES AOS CHEFES DOS ORGÃOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, CENTRALIZADO OU DESCENTRALIZADO, QUE DIFICULTAREM A CONCESSÃO DE BENEFICIOS, MANIFESTAMENTE LEGAIS, AOS SERVIDORES PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/06/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 8/1964
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 26/02/1964
- Descrição/Ementa
- QUE FIXA SANÇÕES AOS CHEFES DOS ORGÃOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, CENTRALIZADO OU DESCENTRALIZADO, QUE DIFICULTAREM A CONCESSÃO DE BENEFICIOS, MANIFESTAMENTE LEGAIS, AOS SERVIDORES PUBLICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/1964
| Matéria |
|---|
| PLS 81/1964 |
- 18/06/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 18/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 09/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 288 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 26/02/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 27 02 PAG 0398.
- 26/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04