Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1984

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 6903, DE 30 DE ABRIL DE 1981, PARA EQUIPARAR AO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO, O JUIZ TEMPORARIO APOSENTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/04/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 8/1984
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
08/03/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 6903, DE 30 DE ABRIL DE 1981, PARA EQUIPARAR AO FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO, O JUIZ TEMPORARIO APOSENTADO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APOSENTADORIA, JUIZ TEMPORARIO, UNIÃO FEDERAL, LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. EQUIPARAÇÃO, JUIZ TEMPORARIO, FUNCIONARIO PUBLICO, CIVIL, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIARIA.
08/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 04 PAG 0617.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
08/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
08/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
04/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
04/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
07/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 817 - CCJ.
DCN2 08 10 PAG 3872.
03/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
14/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
08/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 09 03 PAG 0029.
08/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06