Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1995

Autoria
Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/02/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 8/1995
Autor:
Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Data:
17/02/1995
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXTRAÇÃO, TRANSPLANTE, TECIDO, ORGÃOS, CORPO HUMANO. FIXAÇÃO, NORMAS, EXTRAÇÃO, MORTE, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE, HIPOTESE, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, CONSTATAÇÃO, MEDICO, EQUIPE, PROCESSO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, (MS), CAPACITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, ORGÃOS, POSSIBILIDADE, ESTETICA, CADAVER, ENVIO, SEMESTRE, RELATORIO, EXTRAÇÃO, TRANSPLANTE, ORGÃOS, (MS). FIXAÇÃO, CRITERIOS, DOAÇÃO, TECIDO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, MORTE, PESSOA FISICA, NEGAÇÃO, DECLARAÇÃO NEGATIVA, GRAVAÇÃO, EXPRESSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Observações:
(A CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL PODERA TRAZER GRAVADA A FRASE: 'NÃO DOADOR'. A QUALQUER MOMENTO O DOADOR PODERA OPTAR).
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 01 03 PAG 3233 A 3246.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLS 00006 1995, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO COM OS PLS 00006 E 00015 1995.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE A EMENDA 4-PLEN E TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLS 6 E 15 DE 1995 (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
27/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 117, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00006 E 00015 1995).
DSF 28 02 PAG 2413.
27/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA SSCLS.
29/01/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM PARECER CONTRARIO
AO ACATAMENTO DA EMENDA 4-PLEN.
30/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA.
29/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 30 08 PAG
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DO SEN JEFFERSON PERES.
18/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 006, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLS 00006 E 00015 1995),
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.
235, II, 'C', DO REGIENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART.
QUARTO DA RSF 37/95. (ANEXADA FLS. 34 E 35).
DCN2 19 08 PAG
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM OS PLS 00006 E
00015 1995, SENDO ABERTO O PRAZO DE05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA PRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 17 08 PAG 13990.
16/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 496 - CAS.
DCN2 17 08 PAG 13981.
02/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO CAS, PARA CORREÇÃO NA EMENTA DO PARECER,
VEZ QUE A SGM DEVOLVEU OS PROCESSOS.
06/07/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA AS FLS. 31, COPIA DO RQ. 363/95, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA DOS PLS 006, 008 E 015/95, O QUAL FOI DECLARADO
PREJUDICADO, EM 04 DE ABRIL DE 1995, EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO DO RQ. 351/95.
22/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRO TURNO E EM TURNO SUPLEMENTAR,
DISPENSADO O INTERSTICIO, NOS SEUS TERMOS PREJUDICADOS OS
PLS 00008 1995. O SUBSTITUTIVO FOI APRESENTADO AO
PLS 00006 1995.
01/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DP PLS 00006 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00008 E
00015 1995.
05/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA.
05/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME E DOS PLS 006 E 015/95, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
04/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 04 PAG 4645.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 351, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 363.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 351, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
15/03/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 351, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 351, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00006 1995 E 00015 1995.
DCN2 16 03 PAG 3146.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
03/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS MODIFICATIVAS DO SEN SERGIO MACHADO.
17/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 02 PAG 2124.
17/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:25