Projeto de Lei do Senado n° 8, de 1997

Autoria
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A AREA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 8/1997
Autor:
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Data:
06/02/1997
Descrição/Ementa
CRIA A AREA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BARCARENA, ESTADO, (PA). FIXAÇÃO, NORMAS, SUSPENSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), CONVERSÃO, ISENÇÃO, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, ENTRADA, MERCADORIA, PROCEDENCIA, ESTRANGEIRO, EXCEÇÃO, HIPOTESE, ESTRANGEIRO, SAIDA, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BARCARENA, PAIS, TRIBUTAÇÃO, EPOCA, TRATAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO. BENS, NACIONALIDADE, NACIONALIZAÇÃO, ENTRADA, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BARCARENA, ISENÇÃO, (IPI), EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, BEBIDA ALCOOLICA, PRODUTO, PERFUME, COSMETICOS, FUMO, DERIVADOS, EXCEÇÃO, AMBULANCIA, FUNERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, DESTINAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, BARCARENA, MERCADORIA, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, TRANSAÇÃO, LIMITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXECUTIVO. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EXERCICIO, VIGILANCIA, AREA DE LIVRE COMERCIO, REPRESSÃO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, (DPF). FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, VIGENCIA, ISENÇÃO, BENEFICIO FISCAL, LEI.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
20/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM MINUTA DE
PARECER CONTRARIO AO PROJETO.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
06/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIASDIAS UTEIS, DEVENDO SUA
TRAMITAÇÃO INICIAR NO DIA 17 DO CORRENTE.
DSF 07 02 PAG 3944.
06/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 23 (VINTE E TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28