Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2911/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.170 de 18/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a Federação Nacional dos Odontologistas a instituir Caixas em benefício dos profissionais nela inscritos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.170 de 18/01/1954
- Último estado:
- 18/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 29/04/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Federação Nacional dos Odontologistas a instituir Caixas em benefício dos profissionais nela inscritos.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 9/1952
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Federação Nacional dos Odontologistas a instituir Caixas em benefício dos profissionais nela inscritos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1415-1416 | Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados. |
| 26/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1227 | Leitura do Parecer 61 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 13/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 906 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 671-672 | Leitura do Parecer 29 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável à emenda apresentada ao Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14531 | Leitura do Parecer 1395 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, reconhecendo a jurisdicidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 15/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10981 | Leitura do Parecer 1066 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 22/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8406 | Discussão preliminar. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça em virtude da apresentação de uma emenda. |
| 12/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8042 | Leitura do Parecer 739 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 30/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3331 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL, ENTIDADE, CLASSE PROFISSIONAL, DENTISTA, CRIAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE.
- 20/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 2.170, de 18/01/1954.
- 05/03/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 97 de 05/03/1953 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 03/03/1953
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 1415-1416
- 25/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 61 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 1227
- 12/02/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 906
- 04/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 29 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável à emenda apresentada ao Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 671-672
- 10/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1395 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, reconhecendo a jurisdicidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 14531
- 14/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1066 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 10981
- 21/08/1952
- Ação:
- Discussão preliminar. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça em virtude da apresentação de uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 8406
- 11/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 739 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 8042
- 29/04/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3331
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18