Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1959
- Autoria
- Senador Fernandes Távora (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1006/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.804 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS LIMITES MAXIMOS DOS PREMIOS DA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE AÇUDAGEM E IRRIGAÇÃO, EM COOPERAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.804 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/1959
- Autor:
- Senador Fernandes Távora (/)
- Data:
- 13/04/1959
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS LIMITES MAXIMOS DOS PREMIOS DA UNIÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE AÇUDAGEM E IRRIGAÇÃO, EM COOPERAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1959
- Observações:
- (ELEVAÇÃO PARA CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES) E CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES), RESPECTIVAMENTE).
- 03/08/1960
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 418, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS PRIMEIROS,
POR TER HAVIDO INCORREÇÃO.
- 02/08/1960
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003804 DE 1960.
DOFC 06 08 PAG
- 29/07/1960
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 410, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG 096 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 23/09/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 591, DE
29 DE SETEMBRO DE 1959.
- 23/09/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO A REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 491 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ARI VIANA.
- 09/09/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/09/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇAO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 08/09/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SESSÃO ENCERRADA POR DELIBERAÇÃO DO PLENARIO.
- 04/09/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE
QUORUM.
- 26/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, APROVADO.
- 20/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 435 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUI
PALMEIRA;
LEITURA PARECER 436 - CF, PELA APROVAÇÃO, RELATOR SEN DIX
HUIT-ROSADO.
- 13/04/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 14 04 PAG 00576.
- 13/04/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44