Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1972
- Autoria
- Senador José Lindoso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DA VEREANÇA GRATUITA. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/1975 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/1972
- Autor:
- Senador José Lindoso (/)
- Data:
- 12/05/1972
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DA VEREANÇA GRATUITA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1972
- Indexação:
- DEFINICÃO, GRATUIDADE, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, VEREADOR. HORARIO.
- 21/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE EMC/000004/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 06 1975).
- 21/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 22 05 PAG 1989.
- 21/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA
EMC/000004/75.
- 21/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 25/04/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
- 25/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 48 - CCJ.
DCN2 26 04 PAG 1371.
- 23/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO, POR ESTAR PREJUDICADA A
PROPOSIÇÃO PELO NOVO TEXTO CONSTITUCIONAL.
- 12/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 06/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN HELVIDIO NUNES.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN HELVIDIO NUNES.
- 16/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 12/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13/05 PAG 0719.
- 12/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46