Projeto de Lei do Senado n° 9, de 1988
- Autoria
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 550/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVOS AS DOAÇÕES EFETUADAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS ESTADOS DO ACRE E RIO DE JANEIRO EM 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 12/02/1989 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/1988
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 09/03/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVOS AS DOAÇÕES EFETUADAS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS ESTADOS DO ACRE E RIO DE JANEIRO EM 1988.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1988
- Indexação:
- DIREITOS, BENEFICIO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, VITIMA, INUNDAÇÃO, ENCHENTES ORDINARIAS, (AC), (RJ).
- 12/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 200 DO REGIMENTO INTERNO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
- 21/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 088 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 17/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 03 PAG 0637.
- 17/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN LEOPOLDO
PERES, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 17/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 16/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 15/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 16 03 PAG 0572.
- 15/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DO SEN JAMIL HADDAD FAVORAVEL.
- 15/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 09/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 10 03 PAG 0432.
- 09/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31