Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1947


Ementa:
Define a unidade monetária - o cruzeiro - em certo peso de metal, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/12/1959 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 10/1947
Autor:
Senador Andrade Ramos (/)
Data:
10/06/1947
Descrição/Ementa
Define a unidade monetária - o cruzeiro - em certo peso de metal, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/1959 Publicado no DCN Páginas 3198
Sessão extraordinária. O Presidente comunica que o Projeto 10 de 1947 está definitivamente arquivado, nos termos do artigo 323 parágrafo primeiro do Regimento Interno.
07/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4321-4323
Continuação da votação. O Senador Santos Neves dá parecer em nome da Comissão de Finanças e o Senador Álvaro Maia em nome da Comissão de Relações Exteriores, concluindo esse por solicitar informações de diversos órgãos técnicos. Depois de falar o Senador Andrade Ramos, é aprovado o Requerimento 107 de 1950, do Senador Álvaro Maia, solicitando sejam ouvidos sobre o Projeto, a Superintêndencia da Moeda e do Crédito, o Ministério da Fazenda, o Ministério das Relações Exteriores e o Banco do Brasil.
06/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4260-4265
Votação em 1ª Discussão. O Senador Arthur Santos, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, solicita e obtem prazo de meia hora para emitir parecer. O Senador Santos Neves, pela Comissão de Finanças, conclui pedindo audiência dos órgãos técnicos do Governo. Mais tarde, o Senador Attílio Vivacqua, pela Comissão de Constituição e Justiça, manifesta-se favoravelmente ao Projeto e à emenda do Senador Andrade Ramos, oferecendo subemenda. O Senador Santos Neves, para se pronunciar sobre as emendas, requer o prazo regimental e audiência da Comissão de Relações Exteriores, a quem é concedido prazo idêntico. Por falta de quorum, a votação fica adiada para a sessão seguinte.
03/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4214
Leitura e aprovação do Requerimento 103 de 1950, do Senador Andrade Ramos, pedindo inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima 2ª feira, na forma do art. 95 letra "a" do Regimento Interno.
10/12/1948 Publicado no DCN Páginas 13306
1ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Andrade Ramos.
11/06/1947 Publicado no DCN Páginas 2550
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null PROJ 10/1947
Data de Leitura:
10/06/1947
Indexação:
DEFINIÇÃO, NORMAS, EQUIVALENCIA, MOEDA, CRUZEIRO, METAL PRECIOSO, OURO. COMPETENCIA, TESOURO NACIONAL, (BACEN), CASA DA MOEDA.
15/12/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/12/1959
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Sessão extraordinária. O Presidente comunica que o Projeto 10 de 1947 está definitivamente arquivado, nos termos do artigo 323 parágrafo primeiro do Regimento Interno.
Publicado no DCN Páginas 3198
30/07/1951
Ação:
Aviso 87 de 30/07/1951 do Ministro da Fazenda, remetendo as informações solicitadas.
25/06/1951
Ação:
Ao Expediente para aguardar as respostas das informações solicitadas.
25/06/1951
Ação:
Por despacho do Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Projeto é enviado à Mesa.
25/01/1951
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Ofício 25/51-G de 25/01/1951 da Superintendência da Moeda e do Crédito, remetendo as informações solicitadas.
26/06/1950
Ação:
Ofícios 151, 641, 642, e 643 de 21/06/1950 ao Superintendente da Moeda e do Crédito, ao Ministro da Fazenda, ao Ministro das Relações Exteriores e ao Presidente do Banco do Brasil, respectivamente, solicitando informações.
06/06/1950
Ação:
Continuação da votação. O Senador Santos Neves dá parecer em nome da Comissão de Finanças e o Senador Álvaro Maia em nome da Comissão de Relações Exteriores, concluindo esse por solicitar informações de diversos órgãos técnicos. Depois de falar o Senador Andrade Ramos, é aprovado o Requerimento 107 de 1950, do Senador Álvaro Maia, solicitando sejam ouvidos sobre o Projeto, a Superintêndencia da Moeda e do Crédito, o Ministério da Fazenda, o Ministério das Relações Exteriores e o Banco do Brasil.
Publicado no DCN Páginas 4321-4323
05/06/1950
Ação:
Votação em 1ª Discussão. O Senador Arthur Santos, em nome da Comissão de Constituição e Justiça, solicita e obtem prazo de meia hora para emitir parecer. O Senador Santos Neves, pela Comissão de Finanças, conclui pedindo audiência dos órgãos técnicos do Governo. Mais tarde, o Senador Attílio Vivacqua, pela Comissão de Constituição e Justiça, manifesta-se favoravelmente ao Projeto e à emenda do Senador Andrade Ramos, oferecendo subemenda. O Senador Santos Neves, para se pronunciar sobre as emendas, requer o prazo regimental e audiência da Comissão de Relações Exteriores, a quem é concedido prazo idêntico. Por falta de quorum, a votação fica adiada para a sessão seguinte.
Publicado no DCN Páginas 4260-4265
02/06/1950
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 103 de 1950, do Senador Andrade Ramos, pedindo inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima 2ª feira, na forma do art. 95 letra "a" do Regimento Interno.
Publicado no DCN Páginas 4214
09/12/1948
Ação:
1ª Discussão encerrada, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Andrade Ramos.
Publicado no DCN Páginas 13306
10/06/1947
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 2550
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28