Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1948
- Autoria
- Senador Alfredo Neves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 734.236,50 sendo Cr$ 565.780,00 para atender às despesas da Comissão de Reparações de Guerra, no decorrer de 1947, e Cr$ 77.456,50 para pagamento de gratificação de função aos funcionários da Secretaria da Comissão de Defesa Econômica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/1948
- Autor:
- Senador Alfredo Neves (/)
- Data:
- 13/02/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 734.236,50 sendo Cr$ 565.780,00 para atender às despesas da Comissão de Reparações de Guerra, no decorrer de 1947, e Cr$ 77.456,50 para pagamento de gratificação de função aos funcionários da Secretaria da Comissão de Defesa Econômica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/1956 | Publicado no DCN Páginas 935 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 01/05/1956 | Publicado no DCN Páginas 874 | Leitura do Parecer 304 de 1956, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do projeto. Relator: Moura Andrade. |
| 24/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2663 | Leitura do Parecer 269 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável.Relator: Salgado Filho. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/02/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, COMISSÃO, REPARAÇÃO DE GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, SECRETARIA.
- 08/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 935
- 30/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 304 de 1956, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do projeto. Relator: Moura Andrade.
- Publicado no DCN Páginas 874
- 29/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 269 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável.Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 2663
- 14/02/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 13/02/1948
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00