Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1951
- Autoria
- Senador Augusto Meira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1357/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.945 de 18/08/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda erigir, na cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, monumento a memória de Pedro Teixeira, em consagração do movimento de que resultou a incorporação da Amazônia ao território Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.945 de 18/08/1953
- Último estado:
- 18/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/1951
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 19/01/1951
- Descrição/Ementa
- Manda erigir, na cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, monumento a memória de Pedro Teixeira, em consagração do movimento de que resultou a incorporação da Amazônia ao território Nacional.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 10/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Manda erigir, na cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, monumento a memória de Pedro Teixeira, em consagração do movimento de que resultou a incorporação da Amazônia ao território Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9518 | 2ª Discussão. Parecer aprovado. |
| 09/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9263 | Leitura do Parecer 977 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8945 | 1ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda, depois de falarem os Senadores Flávio Guimarães e Anísio Jobim. |
| 26/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8693 | Leitura do Parecer 908 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 26/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8692 | Leitura do Parecer 907 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 26/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2417 | Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 19/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2196 | Leitura do Parecer 199 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando preliminarmente pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 779 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO,CONSTRUÇÃO, MONUMENTO, VULTO HISTORICO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
- 01/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1945 de 18/08/1953.
- 15/08/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 060065 de 15/08/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 12/10/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1072 de 12/10/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
- 11/10/1951
- Ação:
- 2ª Discussão. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9518
- 08/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 977 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação para 2ª discussão do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9263
- 01/10/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com uma emenda, depois de falarem os Senadores Flávio Guimarães e Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 8945
- 25/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 908 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo duas emendas ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8693
- 25/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 907 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 8692
- 25/04/1951
- Ação:
- Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2417
- 18/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 199 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando preliminarmente pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 2196
- 22/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 779
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29