Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1952
- Autoria
- Senador Luís Tinoco (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera extinta a Câmara de Reajustamento Econômico, criada pelo Decreto 23.931, de 09/03/1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/1952
- Autor:
- Senador Luís Tinoco (/)
- Data:
- 29/04/1952
- Descrição/Ementa
- Considera extinta a Câmara de Reajustamento Econômico, criada pelo Decreto 23.931, de 09/03/1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/1956 | Publicado no DCN Páginas 2343 | Leitura e aprovação do Requerimento 480 de 1956, do Senador Alvaro Adolpho, solicitando preferência para o Projeto e sua votação em globo. |
| 28/08/1956 | Publicado no DCN Páginas 2343 | Discussão única. Projeto rejeitado ficando prejudicado o Substitutivo e a subemenda. |
| 08/08/1956 | Publicado no DCN Páginas 2102 | Leitura do Parecer 686 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 31/05/1956 | Publicado no DCN Páginas 1254 | Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1956, do Senador Alvaro Adolpho, solicitando que o Projeto seja retirado da Ordem do Dia, para reexame da Comissão de Finanças. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN Páginas 1085 | Leitura do Parecer 372 de 1956 da Comissão de Economia, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Carlos Lindenberg. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN Páginas 1085 | Leitura do Parecer 372-A de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo uma subemenda ao Substitutivo ao Projeto apresentado pela Comissão de Economia. Relator: Djair Brindeiro. |
| 19/05/1956 | Publicado no DCN Páginas 1085 | Leitura do Parecer 373 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4424 | Leitura do Parecer 434 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 30/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3332 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1952
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, EXTINÇÃO, CAMARA DE REAJUSTAMENTO ECONOMICO.
- 29/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado ficando prejudicado o Substitutivo e a subemenda.
- Publicado no DCN Páginas 2343
- 27/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 480 de 1956, do Senador Alvaro Adolpho, solicitando preferência para o Projeto e sua votação em globo.
- Publicado no DCN Páginas 2343
- 07/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 686 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 2102
- 30/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 286 de 1956, do Senador Alvaro Adolpho, solicitando que o Projeto seja retirado da Ordem do Dia, para reexame da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1254
- 18/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 373 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 1085
- 18/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 372-A de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo uma subemenda ao Substitutivo ao Projeto apresentado pela Comissão de Economia. Relator: Djair Brindeiro.
- Publicado no DCN Páginas 1085
- 18/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 372 de 1956 da Comissão de Economia, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Carlos Lindenberg.
- Publicado no DCN Páginas 1085
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 434 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 4424
- 29/04/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3332
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18