Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1953
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o amparo às famílias que fogem dos efeitos da seca do Nordeste e o seu aproveitamento na colonização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/1953
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 30/03/1953
- Descrição/Ementa
- Regula o amparo às famílias que fogem dos efeitos da seca do Nordeste e o seu aproveitamento na colonização.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 404 | Leitura do Parecer 902 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 404-407 | Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 346 | Discussão preliminar encerrada com apresentação da emenda nº 2, do Senador João Vilas Boas. O Projeto volta às Comissões. |
| 29/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 335-337 | Discussão preliminar da inconstitucionalidade adiada por falta de número. |
| 29/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 334 | Leitura do Parecer 880 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. O Senador Attílio Vivacqua apresenta voto em separado. |
| 26/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 287 | Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1953 do Senador João Vilas Boas, solicitando urgência para o projeto. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2307 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/1953
- Indexação:
- AUXILIO, ASSISTENCIA ECONOMICA, ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA, FUGA, SECA, (NE).
- 03/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN2 Páginas 404-407
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 902 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 404
- 31/08/1953
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada com apresentação da emenda nº 2, do Senador João Vilas Boas. O Projeto volta às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 346
- 28/08/1953
- Ação:
- Discussão preliminar da inconstitucionalidade adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 335-337
- 28/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 880 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. O Senador Attílio Vivacqua apresenta voto em separado.
- Publicado no DCN2 Páginas 334
- 25/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1953 do Senador João Vilas Boas, solicitando urgência para o projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 287
- 30/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2307
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12