Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1955
- Autoria
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento das dívidas das empresas particulares para com os institutos de previdência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/10/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/1955
- Autor:
- Senador Kerginaldo Cavalcanti (/)
- Data:
- 02/06/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento das dívidas das empresas particulares para com os institutos de previdência.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2745-2746 | 2ª Discussão. Rejeitado o art. 1º do Projeto e, consequentemente, rejeitados os demais artigos, depois de falarem os Senadores Gomes de Oliveira, Kerginaldo Cavalcanti e Lima Guimarães. |
| 21/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2598 | Leitura do Parecer 935 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lima Guimarães. |
| 21/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2598 | Leitura do Parecer 936 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 17/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2828-2833 | 1ª Discussão. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças para apreciação do mérito. |
| 10/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2752 | Leitura e aprovação do Requerimento 468 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 16 do corrente. |
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2604 | Leitura do Parecer 1223 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 03/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1329 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1955
- Indexação:
- PAGAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/10/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Rejeitado o art. 1º do Projeto e, consequentemente, rejeitados os demais artigos, depois de falarem os Senadores Gomes de Oliveira, Kerginaldo Cavalcanti e Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2745-2746
- 20/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 936 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 2598
- 20/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 935 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2598
- 16/11/1955
- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças para apreciação do mérito.
- Publicado no DCN2 Páginas 2828-2833
- 09/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 468 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando o adiamento da discussão do Projeto para o dia 16 do corrente.
- Publicado no DCN2 Páginas 2752
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1223 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2604
- 02/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1329
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:39