Diversos n° 13, de 1997
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
NOMEAÇÃO DO SR. JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO, MATERIA DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Publicada
- Último estado:
- 27/01/1998 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 13/1997
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 11/03/1997
- Descrição/Ementa
- NOMEAÇÃO DO SR. JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO, MATERIA DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/1997
- 27/01/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 27/01/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA ATA DA 6ª REUNIÃO DA MESA DO SENADO,
REALIZADA EM 20 03 97, E PUBLICADA NO DSF DE 24 04 97,
PAG 0816. (FLS. 111 A 113).
- 20/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, 'A MESA, APOS DETIDO
EXAME DO OF. 073/97, ENCAMINHADO PELO SEN EDUARDO
SUPLICY, DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA, POR NÃO
CONTER FATO NOVO QUE MODIFIQUE A POSIÇÃO EXPOSTA NO
OF. SF 207, DE 1997. (FLS. 110).
- 20/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI MINUTA DA ATA DA SEXTA REUNIÃO DA MESA, REALIZADA
NESTA DATA (FLS. 109 E 110).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI FALA DO PRESIDENTE DO SENADO EM RESPOSTA AO SEN
EDUARDO SUPLICY, FEITA NA SESSÃO DO SENADO DESTA DATA,
E PUBLICADA NO DSF DE 12/03/97, PAG 5440 (FLS. 108).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI PUBLICAÇÃO FEITA NO DSF DE 12/3/97, PAG 5437, DO
DISCURSO DO SEN EDUARDO SUPLICY SOBRE MANIFESTO A NAÇÃO,
DE ALGUNS JURISTAS DO PAIS, A RESPEITO DA INTERFERENCIA
DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO A ASSUNTOS DE COMPETENCIA
DO LEGISLATIVO E JUDICIARIO (FLS. 106 A 108).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI PUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 12/03/97, PAG 5437, DO
OF. SF 207, DE 14/03/97, DO PRESIDENTE DO SENADO AO SEN
EDUARDO SUPLICY, EM RESPOSTA A INTERVENÇÃO DE S. EXA., NA
SESSÃO DE 20/02/97 (FLS. 105).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OF. 73, DE 06/03/97, DO SENADOR EDUARDO SUPLICY A
COMISSÃO DIRETORA, REQUERENDO QUE O SENADO SOLICITE A
EXONERAÇÃO DO SR. JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DO CARGO
PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE
REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO (FLS. 103
E 104).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI DECRETO DE 07/02/97, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
DE NOMEAÇÃO DO SR. JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS PARA
EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL
JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO
E AGRICULTURA (FAO) - FLS. 102.
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI A SEGUINTE LEGISLAÇÃO: LEI 614, DE 22/8/1851,
'ORGANIZA O CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO'; LEI 615, DE
23/08/1851, 'FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO
FINANCEIRO DE 1852-1853'; DECRETO 940, DE 20/03/1852,
'DANDO REGULAMENTO AO CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO';
DECRETO 941, DE 20/03/185, 'DETERMINANDO O NUMERO E
CATEGORIAS DAS MISSÕES DIPLOMATICAS QUE CONVEM MANTER
NOS PAISES ESTRANGEIROS'; DECRETO 644, DE 16/11/1899,
DETERMINA QUE AS LEGAÇÕES DO BRASIL EM VENEZUELA, JAPÃO
E EQUADOR E COLOMBIA SEJAM REGIDAS POR ENCARREGADOS DE
NEGOCIOSOFFECTIVOS SEM SECRETARIOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'; LEI 3917, DE 14/07/1961, 'PARTES VETADAS
PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E MANTIDAS PELO CONGRESSO
NACIONAL, DO PROJETO QUE SE TRANSFORMOU NA LEI 3917, DE
14 DE JULHO DE 1961 (1UE REORGANIZA O MINISTERIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)'; DECRETO
71.534, DE 12/12/1972, 'DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA,
FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'; LEI 7501, DE
27/06/1986, 'INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS
DO SERVIÇO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'; DECRETO
93.325, DE 01/10/1986, 'APROVA O REGULAMENTO DE PESSOAL
DO SERVIÇO EXTERIOR', DECRETO 95300, DE 25/11/1987,
'DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM MISSÃO DIPLOMATICA
PERMANENTE DA REPRESENTAÇÃO ESPECIAL JUNTO A FAO'; AVULSO
DO PL. 3200-B, DE 1992, 'SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO
FEDERAL A INDICAÇÃO DE DIRETORES OU REPRESENTANTES
BRASILEIROS EM ORGANISMO MULTILATERAL'; DECRETO 2070, DE
13/11/1966, 'APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS';
DECRETO 2136, DE 28/01/97, 'ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS.
54 E 55 DO DECRETO 2070, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996' (FLS.
27 A 101).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI INFORMAÇÃO SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE
REPRESENTANTE PERMANENTE JUNTO A FAO (FLS. 25 E 26),
PRESTADA PELO ITAMARATI.
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O OFICIO SF/207, DE 04/03/97, DO PRESIDENTE DO
SENADO, EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DO SEN EDUARDO SUPLICY.
(FLS. 23 E 24).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI PARECER 008/97, DE 18/02/97, DA ADVOCACIA DO
SENADO FEDERAL (FLS. 11 A 22).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI NOTAS TAQUIGRAFICAS DO PRONUNCIAMENTO DO SEN
EDUARDO SUPLICY, BEM COMO A FALA DO SR. PRESIDENTE, EM
RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE S. EXA. (FLS. 6 A 9).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI FALA DA PRESIDENCIA EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DO
SENADOR EDUARDO SUPLICY INFORMANDO-O QUE, EMBORA S. EXA.
NÃO TENHA APRESENTADO QUESTÃO DE ORDEM, CONFORME O
DISPOSTO NO ART. 404 DO REGIMENTO INTERNO, RECEBERA A
COMUNICAÇÃO DE S. EXA. E DARA O DESTINO, ATRAVES DA MESA
DIRETORA, QUE A MESMA MERECER. (FLS. 5).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI PARECER EXARADO PELO ADVOGADO DO SENADO, ASAEL
SOUZA, COM O 'DE ACORDO' DO ADVOGADO-GERAL, TERESO DE
JESUS TORRES, CONCLUINDO 'IN FINE': ... AO EXCLUIR DA
APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL OS REPRESENTANTES JUNTO A
ORGANISMO INTERNACIONAL, MALFERE O ART. 52, INCISO IV,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO INAVLIDOS OS ATOS DE
NOMEAÇÃO QUE NELE SE FUNDAREM.' (FLS. 1 A 5).
- 11/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI SOLICITAÇÃO DO SEN EDUARDO SUPLICY A PRESIDENCIA
DO SENADO, NO SENTIDO DE QUE INFORME A PRESIDENCIA DA
REPUBLICA DA NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO DE
NOMEAÇÃO DO SR. JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER
O CARGO DE REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A
FAO; REQUERENDO, AINDA, SEJA ENVIADO AO SENADO MENSAGEM
SUBMETENDO A APROVAÇÃO DESTA CASA O NOME DO REPRESENTANTE
PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A FAO (FLS. 01).
- 11/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 104 (CENTO E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30