Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1956

Autoria
Senador Moura Andrade (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2398/1957
Norma Gerada
Lei nº 3.603 de 08/08/1959
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais aduaneiros de Santos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.603 de 08/08/1959
Último estado:
08/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 10/1956
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
27/02/1956
Descrição/Ementa
Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Sociedade Beneficente dos Fiscais aduaneiros de Santos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/02/1956
Indexação:
PERMISSÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALIDADE, ASSOCIADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, SANTOS, (SP).
08/09/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
08/08/1959
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3603 de 08/08/1959.
27/02/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25