Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1962
- Autoria
- Senador Padre Calazans (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DAS MERCADORIAS, APREENDIDAS COMO CONTRABANDO, AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE PESQUISAS CIENTIFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/1962
- Autor:
- Senador Padre Calazans (/)
- Data:
- 05/04/1962
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DAS MERCADORIAS, APREENDIDAS COMO CONTRABANDO, AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE PESQUISAS CIENTIFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1962
- 23/11/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 23/11/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 07/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO OF. 5496, DE 20 DE JULHO DE 1962, DO PRESIDENTE DA
FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
ENCAMINHANDO OBSERVAÇÕES A RESPEITO DA MATERIA.
- 25/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 219 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN NOGUEIRA DA GAMA.
- 05/04/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 04 PAG 00435.
- 05/04/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02