Diversos n° 13, de 1998
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SOLICITA A LIBERAÇÃO DO MONTANTE DE 140.303 (CENTO E QUARENTA MIL E TREZENTOS E TRES) LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTSP), CUSTODIADAS NO CETIP, BLOQUEADAS TEMPORARIAMENTE ATRAVES DE SOLICITAÇÃO DA CPI DOS TITULOS PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/06/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 13/1998
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 18/05/1998
- Descrição/Ementa
- SOLICITA A LIBERAÇÃO DO MONTANTE DE 140.303 (CENTO E QUARENTA MIL E TREZENTOS E TRES) LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTSP), CUSTODIADAS NO CETIP, BLOQUEADAS TEMPORARIAMENTE ATRAVES DE SOLICITAÇÃO DA CPI DOS TITULOS PUBLICOS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14221 | 16:00 A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1.513, do Banco Central do Brasil, em resposta ao Ofício SF 482?2001, do Senado Federal, comunicando que solicitou informações ao Governo do Estado de São Paulo para que aquela Autarquia possa manifestar-se conclusivamente sobre o pleito referente ao cancelamento de 13.842 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, correspondente a trinta e oito milhões e setecentos mil reais, cuja emissão foi autorizada pela Resolução nº 65, de 1996, desta Casa, em função da liquidação por aquele Estado, das oito parcelas correspondentes aos oitavos dos precatórios enquadráveisno art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O expediente é anexado ao processado. À CAE. |
| 23/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22887 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento o Ofício nº 100/2000, de 20 do corrente, solicitando ao Senado Federal que encaminhe ao Banco Central do Brasil pedido de cancelamento do excedente de 13.842 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo, anexado ao processado À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 50/1998
- Data de Leitura:
- 18/05/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Fogaça (encerrado em 09/04/2001 - Parecer Oferecido)
- 12/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 10/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 27/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:00 A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1.513, do Banco Central do Brasil, em resposta ao Ofício SF 482?2001, do Senado Federal, comunicando que solicitou informações ao Governo do Estado de São Paulo para que aquela Autarquia possa manifestar-se conclusivamente sobre o pleito referente ao cancelamento de 13.842 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, correspondente a trinta e oito milhões e setecentos mil reais, cuja emissão foi autorizada pela Resolução nº 65, de 1996, desta Casa, em função da liquidação por aquele Estado, das oito parcelas correspondentes aos oitavos dos precatórios enquadráveisno art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O expediente é anexado ao processado.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 14221
- 27/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 63, cópia do Ofício SF/482/2001, de 09/05/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando a aprovação de parecer referente ao Ofício GG nº 100/2000, com requerimento àquele Banco Central, bem como encaminhando cópia do referido Ofício e do parecer.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a manifestação do Banco Central do Brasil.
- 08/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o parecer do relator, Senador José Fogaça, concluindo por apresentação de requerimento ao BACEN. À SSCLSF
- 09/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório concluindo por apresentação de REQUERIMENTO ao BACEN.
- 13/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça para relatar por ordem do presidente da comissão.
- 22/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento o Ofício nº 100/2000, de 20 do corrente, solicitando ao Senado Federal que encaminhe ao Banco Central do Brasil pedido de cancelamento do excedente de 13.842 Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo, anexado ao processado
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 22887
- 22/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SGM
- 10/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 09/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 25/04/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 12/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 091 - CAE E 092 - CCJ.
DSF 10 03 PAG 4621 A 4636.
- 01/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O PRESIDENTE DA CAE ENCAMINHOU AO BACEN O OF. 032, DE
1998, DE 30 06 98, INFORMANDO QUE AQUELA COMISSÃO APROVOU
O DESBLOQUEIO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, BLOQUEADAS ANTERIORMENTE, EM CARATER
TEMPORARIO, PELA CPI DOS TITULOS PUBLICOS.
- 26/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 26/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JANEIRO DE 1999.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL AO DESBLOQUEIO
DOS TITULOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE A DISCUSSÃO SOBRE A MATERIA O RELATOR
SEN JEFFERSON PERES REFORMULA SEU RELATORIO, CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO DO DESBLOQUEIO DOS TITULOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO (SP). ANEXADAS NOTAS TAQUIGRAFICAS AO PROCESSO.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O SEN ROMEU TUMA APRESENTOU DURANTE O PRAZO CONCEDIDO
A VISTA, VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL AO PLEITO
PAULISTA.
- 02/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ROMEU TUMA PELO PRAZO DE 5 DIAS.
- 02/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR CONCLUI CONTRARIAMENTE AO DESBLOQUEIO DOS
TITULOS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE, ATUALMENTE SE
ENCONTRAM BLOQUEADOS JUNTO A CETIP POR DECISÃO DA CPI
DOS TITULOS PUBLICOS.
- 26/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 14/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
- 08/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 07/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 30/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1998.
- 30/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, CONFORME DESPACHO INICIAL.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, FAVORAVEL AO DESBLOQUEIO DOS TITULOS NA FORMA
DE UM OFICIO A SER REMETIDO AO BANCO CENTRAL, BEM COMO
PELA REMESSA DO PRESENTE PROCESSO A CCJ, CONFORME
DECISÃO DA CPI DOS TITULOS PUBLICOS.
- 30/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO NESTA DATA, O RELATORIO DO SEN JOSE FOGAÇA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL AO DESBLOQUEIO DOS
TITULOS NA FORMA DE UM OFICIO A SER REMETIDO AO BANCO
CENTRAL, BEM COMO REMESSA DO PRESENTE PROCESSO A
CCJ, CONFORME DECISÃO DA CPI DOS TITULOS PUBLICOS.
A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 20/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AS CAE E CCJ.
- 20/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ.
DSF 21 05 PAG 8820.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 20/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:06