Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1969
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE MARQUES DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UMA AREA DE TERRA A SER DESMEMBRADA DA FAZENDA EXPERIMENTAL DE CRIAÇÃO SANTA MONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/1969
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 19/11/1969
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE MARQUES DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UMA AREA DE TERRA A SER DESMEMBRADA DA FAZENDA EXPERIMENTAL DE CRIAÇÃO SANTA MONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1969
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 25/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 738 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 19/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CA E CF.
- 19/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05