Projeto de Lei do Senado n° 10, de 1986

Autoria
Senador Murilo Badaró (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA PREVISTA NO ITEM I, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 10/1986
Autor:
Senador Murilo Badaró (/)
Data:
06/03/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA PREVISTA NO ITEM I, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, EMISSÃO, PAPEL MOEDA, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, SANÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE, (CMN), BANCO CENTRAL DO BRASIL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
06/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 07 03 PAG 0125.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08