Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1951
- Autoria
- Senador Ribeiro Gonçalves (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3094/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a situação de segurados obrigatórios do instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/05/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1951
- Autor:
- Senador Ribeiro Gonçalves (/)
- Data:
- 23/01/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a situação de segurados obrigatórios do instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 11/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a situação de segurados obrigatórios do instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 2418 | Redação final aprovada. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2322 | Leitura do Parecer 1101 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Substitutivo. Relator: Coimbra Bueno. |
| 09/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2217 | Discussão única. É rejeitada a parte final do artigo 1º do substitutivo e aprovada a supressão do § 1º do Projeto ficando mantido o texto aprovado pelas duas Casas do Congresso, após falar o Senador Domingos Velasco . À Comissão de Redação. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 2095 | Leitura do Parecer 1003 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Substitutivo, da Câmara, rejeitadas porém mediante destaque, as últimas alíneas do artigo 1º. |
| 23/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1495 | Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando o adiamento da discussão do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 08/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1373 | Leitura do Parecer 641 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 08/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1373 | Leitura do Parecer 642 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 06/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3595-3596 | Continuação da 2ª Discussão. Projeto aprovado. |
| 05/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3489 | 2ª Discussão. Encerrada e adiada por falta de número. |
| 18/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2917 | Leitura do Parecer 275 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 07/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2355 | 1ª Discussão. Aprovado o substitutivo e prejudicado a emenda e o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1586 | Leitura do Parecer 128 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho e Previdencia Social. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1585-1586 | Leitura do Parecer 127 de 1953 da Comisão de Trabalho e Previdência Social, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3096 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 03/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2582 | Retirado da Ordem do Dia para que seja transcrita a Legislação citada. |
| 26/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2414 | Leitura do Parecer 226 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 898 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/01/1951
- Indexação:
- NORMAS, SITUAÇÃO, SEGURADO, OBRIGAÇÃO, (IPASE), SAIDA, SERVIÇO PUBLICO, CONTINUAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CORRELAÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS.
- 11/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 134 votos SIM, 103 NÃO e 4 em BRANCO.
- 14/11/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 38 de 14/11/1955 da Comissão Mista.
- 14/11/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- 07/11/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista.
- 03/11/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto.
- 28/10/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 333 de 28/11/1955 (Mensagem 30353 de 28/10/1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 10/10/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2418
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1101 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Substitutivo. Relator: Coimbra Bueno.
- Publicado no DCN Páginas 2322
- 08/09/1955
- Ação:
- Discussão única. É rejeitada a parte final do artigo 1º do substitutivo e aprovada a supressão do § 1º do Projeto ficando mantido o texto aprovado pelas duas Casas do Congresso, após falar o Senador Domingos Velasco . À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2217
- 26/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1003 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Substitutivo, da Câmara, rejeitadas porém mediante destaque, as últimas alíneas do artigo 1º.
- Publicado no DCN Páginas 2095
- 22/06/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 276 de 1955 do Senador Apolônio Sales, solicitando o adiamento da discussão do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1495
- 07/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 642 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 1373
- 07/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 641 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1373
- 22/12/1954
- Ação:
- Leitura da emenda substitutiva da Câmara. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- 21/01/1954
- Ação:
- Ofício 2257 de 1954 da Câmara dos Deputados, remetendo emenda substitutiva. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/05/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 339 de 07/05/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 05/05/1953
- Ação:
- Continuação da 2ª Discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3595-3596
- 04/05/1953
- Ação:
- 2ª Discussão. Encerrada e adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 3489
- 17/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 275 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2917
- 06/04/1953
- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado o substitutivo e prejudicado a emenda e o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2355
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 128 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho e Previdencia Social. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 1586
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 127 de 1953 da Comisão de Trabalho e Previdência Social, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 1585-1586
- 21/05/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3096
- 02/05/1951
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia para que seja transcrita a Legislação citada.
- Publicado no DCN Páginas 2582
- 25/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 226 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2414
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 898
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30