Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1952
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revalida a dotação de Cr$ 400.000,00, concedida à Prelazia de Bomjesus do Gurgueia, Estado do Piauí, pela lei 1249, de primeiro de dezembro 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1952
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 05/05/1952
- Descrição/Ementa
- Revalida a dotação de Cr$ 400.000,00, concedida à Prelazia de Bomjesus do Gurgueia, Estado do Piauí, pela lei 1249, de primeiro de dezembro 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1441 | Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, após falar o Senador Joaquim Pires. |
| 16/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1360-1361 | Leitura do Parecer 447 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3500 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1952
- Indexação:
- REVALIDAÇÃO, DOTAÇÃO, CONCESSÃO, JURISDIÇÃO, RELIGIÃO, MUNICIPIO, BOM JESUS DO GURGUEIA, ESTADO, (PI), LEGISLAÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL.
- 23/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, após falar o Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1441
- 15/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 447 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1360-1361
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3500
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19