Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 209/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.749 de 02/04/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá normas ao gênero dos nomes designativos das funções públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.749 de 02/04/1956
- Último estado:
- 02/04/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 16/03/1954
- Descrição/Ementa
- Dá normas ao gênero dos nomes designativos das funções públicas.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 11/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dá normas ao gênero dos nomes designativos das funções públicas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 759 | Redação final aprovada. |
| 17/03/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 659 | Leitura do Parecer 162 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 396 | 1ª Discussão. Projeto aprovado |
| 29/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 267 | Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 171 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 29 de 1955 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa de interstício. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 167 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 54 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3351 | Leitura do Parecer 1047 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3351 | Leitura do Parecer 1048 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3351 | Leitura e aprovação do Requerimento 626 de 1954 do Senador Flávio Guimarães, requerendo adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2629 | Leitura e aprovação do Requerimento 503 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia. |
| 17/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 441 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1954
- Indexação:
- NORMALIZAÇÃO, NOME, CORRELAÇÃO, INDICAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO PUBLICA.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 02/04/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2749 de 02/04/1956.
- 25/03/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados.
- 25/03/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 759
- 16/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 162 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 659
- 15/02/1955
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 29/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado
- Publicado no DCN2 Páginas 396
- 28/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 267
- 24/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 29 de 1955 do Senador Mozart Lago, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 171
- 24/01/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 54 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 167
- 07/12/1954
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 626 de 1954 do Senador Flávio Guimarães, requerendo adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN2 Páginas 3351
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1048 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 3351
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1047 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 3351
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 503 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2629
- 16/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público.
- Publicado no DCN2 Páginas 441
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09