Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1957
- Autoria
- Senador Moura Andrade (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui do regime de licença de importação as ambulâncias, tratores, veiculos e máquinas agrícolas e rodoviárias, barcos de pesca e automovéis para o uso profissional de motoristas de praça. Altera a taxa de conversão de moedas estrangeiras para efeito de pagamento das exportações e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1957
- Autor:
- Senador Moura Andrade (/)
- Data:
- 11/04/1957
- Descrição/Ementa
- Exclui do regime de licença de importação as ambulâncias, tratores, veiculos e máquinas agrícolas e rodoviárias, barcos de pesca e automovéis para o uso profissional de motoristas de praça. Altera a taxa de conversão de moedas estrangeiras para efeito de pagamento das exportações e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1957
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º.
- 11/04/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constitução e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23