Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1957


Ementa:
Exclui do regime de licença de importação as ambulâncias, tratores, veiculos e máquinas agrícolas e rodoviárias, barcos de pesca e automovéis para o uso profissional de motoristas de praça. Altera a taxa de conversão de moedas estrangeiras para efeito de pagamento das exportações e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/12/1959 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 11/1957
Autor:
Senador Moura Andrade (/)
Data:
11/04/1957
Descrição/Ementa
Exclui do regime de licença de importação as ambulâncias, tratores, veiculos e máquinas agrícolas e rodoviárias, barcos de pesca e automovéis para o uso profissional de motoristas de praça. Altera a taxa de conversão de moedas estrangeiras para efeito de pagamento das exportações e dá outras providências.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1957
16/12/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/12/1959
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Discussão única. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º.
11/04/1957
Ação:
Leitura. À Comissão de Constitução e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23