Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1960

Autoria
Senador Caiado de Castro (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM BRASILIA, POR SERVIDOR PUBLICO, CIVIL OU MILITAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/11/1962 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 11/1960
Autor:
Senador Caiado de Castro (/)
Data:
28/03/1960
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM BRASILIA, POR SERVIDOR PUBLICO, CIVIL OU MILITAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/1960
Indexação:
DISPOSIÇÃO, PRESTAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PUBLICO, CIVIL, MILITAR, CAPITAL DE ESTADO, BRASILIA, (DF).
12/12/1962
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
20/11/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
20/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (05 VOTOS A FAVOR E 30 CONTRA), FICANDO
PREJUDICADOS AS EMENDAS 001 E 003.
20/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O SUBSTITUTIVO DA CF, OBTENDO 13 VOTOS
FAVORAVEIS E 19 CONTRARIOS.
09/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
05/11/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
31/10/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
25/10/1962
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 659, DE 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE, AO
DASP.
24/10/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 607, DO SEN AFRANIO LAGES, SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA PELO PRAZO DE 72
(SETENTA E DUAS) HORAS, PARA QUE SE OUÇA O DASP.
18/10/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRADA DISCUSSÃO DAS EMENDAS; ADIADA VOTAÇÃO POR FALTA
DE QUORUM.
18/10/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 560 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 003 DE
PLENARIO, RELATOR SEN MEM DE SA;
LEITURA PARECER 561 - CLS, CONTRARIO A EMENDA 003,
RELATOR SEN LIMA TEIXEIRA;
O SEN FAUSTO CABRAL EMITE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA 003, PELA CSPC;
O SEN FERNANDES TAVORA EMITE PARECER ORAL CONTRARIO A
EMENDA 003 - PLEN, PELA CF.
16/10/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
13/09/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO RQ. 571, DO SEN CAIADO DE CASTRO, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA C).
06/02/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRADA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 003 DE
PLENARIO; A MATERIA VOLTA AS COMISSÕES, PARA EXAME DA
EMENDA.
21/11/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 693 - CSPC, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 001 - CCJ.
27/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 692 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CF.
27/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR TER RECEBIDO SUBSTITUTIVO DA
CF, CONFORME DETERMINA O ART. 087 DO REGIMENTO, TENDO
SIDO DESPACHADO PELO SENHOR PRESIDENTE (APOS FALAR O SEN
ALOYSIO DE CARVALHO) AS CCJ E CSPC.
28/03/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 381 - CCJ, PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA
001 - CCJ, QUE OFERECE, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 382 - CLS, FAVORAVEL AO PROJETO E A
EMENDA 001 - CCJ, RELATOR SEN PAULO FENDER;
LEITURA PARECER 383 - CF, OFERECENDO SUBSTITUTIVO,
RELATOR SEN FILINTO DE MULLER.
28/03/1960
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 29 03 PAG 00745.
28/03/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47