Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1963
- Autoria
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2635/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO A QUE SE REFERE O CAPITULO X DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/11/1964 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1963
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 26/03/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO A QUE SE REFERE O CAPITULO X DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1963
- Observações:
- (READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO).
- 07/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 27 03 PAG 318.
- 20/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1440, DE
24 DE NOVEMBRO DE 1964.
- 20/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/10/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1263 - CR.
- 20/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 20/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A SUBEMENDA.
- 02/10/1964
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- LEITURA PARECER 1093 - CSPC, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA.
- 14/08/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 1092 - CCJ, FAVORAVEL A SUBEMENDA.
- 14/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM SEGUNDO TURNO, COM EMENDA DO
SEN NOGUEIRA DA GAMA, DEVENDO A MATERIA VOLTAR AS
COMISSÕES.
- 15/07/1964
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- LEITURA PARECER 545 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO PARA O
SEGUNDO TURNO.
- 07/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, EM PRIMEIRO TURNO,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 23/06/1964
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- 2130 LEITURA PARECER 388 - CSPC FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 12/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE O CONGRESSO NACIONAL, EM
SESSÃO DE 27 DE AGOSTO ULTIMO, HAVENDO MANTIDO O VETO AO
DISPOSITIVO DO PROJETO, OBJETO DA PROPOSTA DO PARECER DA
CSPC, RETIRA A MATERIA DA ORDEM DO DIA E FAZ VOLTAR O
PROJETO A MESMA COMISSÃO A FIM DE QUE SOBRE ELE EMITA O
SEU PARECER.
- 25/07/1963
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- LEITURA PARECER 318 - CSPC, CONCLUINDO QUE A MATERIA JA
TENDO SIDO OBJETO DE EXAME DO CONGRESSO NACIONAL, NO
PROJETO DE LEI QUE RESULTOU NA LEI 4242, DE 1963, TENDO O
PRESIDENTE DA REPUBLICA VETADO O DISPOSITIVO RETROCITADO,
E DE PARECER QUE SEJA SOBRESTADO O PROJETO, ATE SOLUÇÃO
FINAL.
- 15/07/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 317 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 26/03/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04