Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1963

Autoria
Senador Nogueira da Gama (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2635/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO A QUE SE REFERE O CAPITULO X DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/11/1964 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 11/1963
Autor:
Senador Nogueira da Gama (/)
Data:
26/03/1963
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO A QUE SE REFERE O CAPITULO X DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/1963
Observações:
(READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO).
07/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
26/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 27 03 PAG 318.
20/11/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1440, DE
24 DE NOVEMBRO DE 1964.
20/11/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/10/1964
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
LEITURA PARECER 1263 - CR.
20/10/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
20/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A SUBEMENDA.
02/10/1964
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
LEITURA PARECER 1093 - CSPC, PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA.
14/08/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
LEITURA PARECER 1092 - CCJ, FAVORAVEL A SUBEMENDA.
14/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA EM SEGUNDO TURNO, COM EMENDA DO
SEN NOGUEIRA DA GAMA, DEVENDO A MATERIA VOLTAR AS
COMISSÕES.
15/07/1964
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
LEITURA PARECER 545 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO PARA O
SEGUNDO TURNO.
07/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, EM PRIMEIRO TURNO,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
23/06/1964
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
2130 LEITURA PARECER 388 - CSPC FAVORAVEL, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
12/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE O CONGRESSO NACIONAL, EM
SESSÃO DE 27 DE AGOSTO ULTIMO, HAVENDO MANTIDO O VETO AO
DISPOSITIVO DO PROJETO, OBJETO DA PROPOSTA DO PARECER DA
CSPC, RETIRA A MATERIA DA ORDEM DO DIA E FAZ VOLTAR O
PROJETO A MESMA COMISSÃO A FIM DE QUE SOBRE ELE EMITA O
SEU PARECER.
25/07/1963
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
LEITURA PARECER 318 - CSPC, CONCLUINDO QUE A MATERIA JA
TENDO SIDO OBJETO DE EXAME DO CONGRESSO NACIONAL, NO
PROJETO DE LEI QUE RESULTOU NA LEI 4242, DE 1963, TENDO O
PRESIDENTE DA REPUBLICA VETADO O DISPOSITIVO RETROCITADO,
E DE PARECER QUE SEJA SOBRESTADO O PROJETO, ATE SOLUÇÃO
FINAL.
15/07/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
LEITURA PARECER 317 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
26/03/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04