Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1966
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE REPRESENTAÇÃO OBRIGATORIA DO CONGRESSO NACIONAL E OFICIAL GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, NAS CONFERENCIAS, ASSEMBLEIAS, CONGRESSO OU REUNIÕES INTERNACIONAIS, DOS NIVEIS DE CHEFES DE ESTADO E MINISTROS DE ESTADO, NAS QUAIS TENHAM PARTICIPAÇÃO OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1966
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 28/03/1966
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE REPRESENTAÇÃO OBRIGATORIA DO CONGRESSO NACIONAL E OFICIAL GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, NAS CONFERENCIAS, ASSEMBLEIAS, CONGRESSO OU REUNIÕES INTERNACIONAIS, DOS NIVEIS DE CHEFES DE ESTADO E MINISTROS DE ESTADO, NAS QUAIS TENHAM PARTICIPAÇÃO OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1966
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OFICIAL GENERAL, FORÇAS ARMADAS, CONGRESSO INTERNACIONAL.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
- 03/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04/04 PAG 15.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
- 28/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ARTIGO
370 REG INT.
DCN2 29/04 PAG.
- 28/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CRE, CSN, CDIR E CF.
DCN2 29/03 PAG.
- 28/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42