Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1974
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA UM PARAGRAFO QUARTO, NA NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, AO ARTIGO 457 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/09/1974 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1974
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 13/03/1974
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA UM PARAGRAFO QUARTO, NA NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, AO ARTIGO 457 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, NOTA FISCAL, HOTEL, TAXAS, OBJETIVO, DISTRIBUIÇÃO, GARÇOM, AJUDANTE.
- 26/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 26/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 09 PAG 4047.
- 26/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, TERMOS
ART 279 DO REG INT.
- 23/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 447 - CCJ E 448 - CLS.
DCN2 24 09 PAG 3947.
- 19/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 89 - SAP
DO MIN GAB CIVIL COM ESCLARECIMENTOS DO MIN
TRABALHO.
DCN2 20 09 PAG 3908.
- 19/09/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 12/08/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 07/08/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ.
- 02/08/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 20/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 294 AO PRES CCJ ENCAMINHANDO O
REFERIDO PROJETO PARA OS FINS CONSTANTES DO ARTIGO
165, PARAGRAFO SEGUNDO DO REG INT.
- 21/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM - 248 MIN GAB CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, RENOVANDO PEDIDO DILIGENCIA.
- 17/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM - 160 MIN GAB CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGENCIA
JUNTO MIN TRABALHO.
- 03/04/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER SOLICITANDO DILIGENCIA MIN TRABALHO.
- 25/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 14 03 PAG 0206.
- 13/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54