Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1979

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2632/1980
Norma Gerada
Lei nº 7.223 de 02/10/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.223 de 02/10/1984
Último estado:
02/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 11/1979
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
12/03/1979
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). DEFINIÇÃO, CARGO, DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO SINDICAL, DESIGNAÇÃO, (MTB), INDICAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, SINDICATO.
05/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 786 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
05/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 352 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 478 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
02/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007223 DE 1984.
DOFC 03 10 PAG 14394.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
02/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007223 DE 1984.
DOFC 03 10 PAG 14394.
01/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 773 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 041 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/03/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 041 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
11/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 12 03 PAG 0239.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
11/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
27/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1141 - CR.
DCN2 28 11 PAG 6433.
27/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
22/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
22/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 23 11 PAG 6280.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO DA CLS, PREJUDICADO
PROJETO.
22/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
24/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 428, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 22 11.
DCN2 25 10 PAG 5303.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA PARECERES 655 - CCJ, 656 - CLS E
657 - CCJ.
DCN2 05 10 PAG 4995.
03/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DA EMENDA 1 - CLS - SUBSTITUTIVA.
23/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
28/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(EMENDA 1 - CLS).
05/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
04/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
12/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 13 03 PAG 0185.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 20 03 PAG 0312.
12/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39