Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1988
- Autoria
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1988
- Autor:
- Senador Affonso Camargo (PTB/PR)
- Data:
- 23/03/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1988.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 05/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA E PREJUDICIALIDADE DO RQ. 026, DOS LIDERES
AFFONSO CAMARGO, CARLOS CHIARELLI, JARBAS PASSARINHO,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MAURICIO CORREA E JAMIL
HADDAD, SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 06 04 PAG 0921.
- 23/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CCJ, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA
DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
1, DE 1987.
DCN2 24 03 PAG 0795.
- 23/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33