Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1991

Autoria
Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2963/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, REVOGA A LEI 7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/05/1995 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 11/1991
Autor:
Senador Wilson Martins (PSDB/MS)
Data:
05/03/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA, REVOGA A LEI 7653, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, FAUNA. REVOGAÇÃO, LEI. REQUISITOS, COMINAÇÃO, PENA, AÇÃO, OMISSÃO, INOBSERVANCIA, LEI, OBRIGAÇÃO, DANOS, FAUNA, MEIO AMBIENTE, PUNIÇÃO, PENALIDADE. COMPETENCIA, AUTORIDADE, APREENSÃO, PRODUTO, CAÇA, PERSEGUIÇÃO, INSTRUMENTO, UTILIZAÇÃO, INFRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, INQUERITO, DEPOSITARIO, LOCAL. AUTORIDADE, AMBIENTE, NOTICIA, OCORRENCIA, INFRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO, APURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
26/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
LEITURA DO OF. 139, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 27 05 PAG 8824.
04/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 339, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
02/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 06 PAG
02/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 016, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 26 05 PAG 3873.
25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 145 - CCJ.
DCN2 26 05 PAG 3867.
13/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) O QUAL, SUBMETIDO AO TURNO
SUPLEMENTAR, E APROVADO NOS TERMOS DO REQUERIMENTO, DO
SEN ELCIO ALVARES, DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
12/12/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN AMIR LANDO, COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
19/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN AMIR LANDO.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
12/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA, DO
DO SEN ALFREDO CAMPOS.
06/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
05/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 03 PAG 0586.
05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24