Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1992
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 1603 E 1719 DO CODIGO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/11/1997 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1992
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 1603 E 1719 DO CODIGO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LEGITIMIDADE, SUCESSÃO, CODIGO CIVIL, DESCENDENTE, ASCENDENTE, CONJUGE, COMPANHEIRO, ESTADOS, (DF), UNIÃO FEDERAL. REQUISITOS, IMPEDIMENTO, NOMEAÇÃO, HERDEIRO, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, TESTADOR.
- 26/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
- 26/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 14/11/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA MATERIA.
- 12/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 10/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCEI.
- 23/03/1992
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SECRETARIO DA COMISSÃO JOAQUIM BALDOINO,
PARA ANEXAR AO PLC 00118 1984.
- 19/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 071, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO
TEMPORARIA DO CODIGO CIVIL, SOLICITANDO SEJA A PRESENTE
PROPOSIÇÃO ANEXADA AO PLC 00118 1984.
DCN2 20 03 PAG 1219.
- 17/03/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 17/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO
DA MESA.
- 11/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 03 PAG 0811.
- 11/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04