Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1993
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ANISTIA EM DECORRENCIA DE SANÇÕES IMPUTADAS PELA PRATICA DE ATOS OU FATOS QUE BUSQUEM RESGUARDAR A MORALIDADE PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1993
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 16/02/1993
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ANISTIA EM DECORRENCIA DE SANÇÕES IMPUTADAS PELA PRATICA DE ATOS OU FATOS QUE BUSQUEM RESGUARDAR A MORALIDADE PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, ANISTIA FISCAL, BRASILEIRO, IMPUTAÇÃO, SANÇÃO, ATO, FATO, PROTEÇÃO, MORAL, PUBLICO, FIXAÇÃO, PRAZO, ESCLARECIMENTOS, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 859, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 12 PAG 8508.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 859).
- 22/11/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 859).
- 22/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 859, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 11 PAG 7174.
- 06/10/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 18/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 01/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 02 PAG 1461.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:00