Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1951
- Autoria
- Senador Ribeiro Gonçalves (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4930/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.120 de 16/04/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Patronato Santa Catarina Labouré de Piripiri, Piauí, os terrenos e edifícios que, na mesma localidade, servirem às instalações da Comissão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.120 de 16/04/1957
- Último estado:
- 16/04/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1951
- Autor:
- Senador Ribeiro Gonçalves (/)
- Data:
- 23/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar ao Patronato Santa Catarina Labouré de Piripiri, Piauí, os terrenos e edifícios que, na mesma localidade, servirem às instalações da Comissão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 12/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar ao Patronato Santa Catarina Labouré de Piripiri, Piauí, os terrenos e edifícios que, na mesma localidade, servirem às instalações da Comissão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2391 | Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados. |
| 16/10/1954 | Publicado no DCN Páginas 2346 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 16/09/1954 | Publicado no DCN Páginas 2161 | Leitura do Parecer 791 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 24/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 2026 | 2ª Discussão. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Joaquim Pires. |
| 18/08/1954 | Publicado no DCN Páginas 1968 | 1ª Discussão. |
| 25/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2384 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 17/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2125 | Leitura do Parecer 180 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 898 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, PIRIPIRI, (PI).
- 23/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/04/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado transformado na Lei 3120 de 16/04/1957.
- 26/10/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 824 de 1954 ao 1º Secretário da Camara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 20/10/1954
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 2391
- 15/10/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2346
- 15/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 791 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2161
- 23/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 2026
- 17/08/1954
- Ação:
- 1ª Discussão.
- Publicado no DCN Páginas 1968
- 09/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 612 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Esperidião de Farias.
- 24/04/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2384
- 16/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 180 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2125
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 898
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31