Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1954
- Autoria
- Senador Alfredo Neves (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4530/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dipõe sobre dívidas hipotecárias e obrigações cambiais dos agricultores, criadores, recriadores e agro industriais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1954
- Autor:
- Senador Alfredo Neves (/)
- Data:
- 23/03/1954
- Descrição/Ementa
- Dipõe sobre dívidas hipotecárias e obrigações cambiais dos agricultores, criadores, recriadores e agro industriais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 12/1954
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dipõe sobre dívidas hipotecárias e obrigações cambiais dos agricultores, criadores, recriadores e agro industriais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1076 | Leitura do Parecer 290 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda apresentada em 2ª discussão. Relator: Attílio Vivacqua. Parecer oral dos Senadores Júlio Leite e Joaquim Pires, respectivamente das Comissões de Economia e de Finanças , sendo contrários à emenda. |
| 25/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1076 | 2ª Discussão. Rejeitada a emenda e aprovado o Projeto. |
| 21/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1031 | Leitura do Parecer 279 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação do vencido em 1ª discussão. É lida e apoiada a primeira emenda do Senador Othon Mader. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1003 | Leitura do Parecer 274 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1003 | Parecer Oral da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Júlio Leite. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1003 | Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 18/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1003 | 1ª Discussão. São aprovados os substitutivos, artigo por artigo, e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Ficam prejudicados o Projeto primitivo e a emenda de Plenário. À Comissão de Redação. |
| 12/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 955 | Parecer Oral emitido pelo Senador Júlio Leite da Comissão de Economia, favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com a modificação constante da subemenda do Senador Olavo Oliveira. Falam os Senadores Alfredo Neves, Olavo Oliveira, Kerginaldo Cavalcanti e Othom Mader. Encerrada a discussão com a apresentação de emenda do Senador Kerginaldo Cavalcanti, volta às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e de Finanças. |
| 11/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 937-938 | Parecer Oral emitido pela Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo e a subemenda ao mesmo. Relator: Joaquim Pires. |
| 11/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 936 | Leitura do Parecer 254 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, apresentando um substitutivo e uma emenda do Senador Olavo de Oliveira. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 906 | Leitura e aprovação do Requerimento 193 de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando urgência para o Projeto. |
| 24/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 504 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e a Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/1954
- Indexação:
- CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, DIVIDA, HIPOTECA, OBRIGAÇÃO CAMBIAL, DESTINAÇÃO, AGRICULTOR, CRIADOR, RECRIADOR, AGROINDUSTRIA, CORRELAÇÃO, PREJUIZO, SECA, ESTADO, (RJ).
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
- 04/06/1954
- Ação:
- O Senhor Presidente comunica ao Primeiro Secretário da Câmara, retificação feita no texto do Projeto, conforme Ofício 274 de 31/05/1954.
- 24/05/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados
- 24/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Rejeitada a emenda e aprovado o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1076
- 24/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 290 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda apresentada em 2ª discussão. Relator: Attílio Vivacqua. Parecer oral dos Senadores Júlio Leite e Joaquim Pires, respectivamente das Comissões de Economia e de Finanças , sendo contrários à emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1076
- 20/05/1954
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Economia.
- 20/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 279 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo a redação do vencido em 1ª discussão. É lida e apoiada a primeira emenda do Senador Othon Mader. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1031
- 17/05/1954
- Ação:
- 1ª Discussão. São aprovados os substitutivos, artigo por artigo, e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça. Ficam prejudicados o Projeto primitivo e a emenda de Plenário. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1003
- 17/05/1954
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1003
- 17/05/1954
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1003
- 17/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1003
- 11/05/1954
- Ação:
- Parecer Oral emitido pelo Senador Júlio Leite da Comissão de Economia, favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com a modificação constante da subemenda do Senador Olavo Oliveira. Falam os Senadores Alfredo Neves, Olavo Oliveira, Kerginaldo Cavalcanti e Othom Mader. Encerrada a discussão com a apresentação de emenda do Senador Kerginaldo Cavalcanti, volta às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 955
- 10/05/1954
- Ação:
- Parecer Oral emitido pela Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo e a subemenda ao mesmo. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 937-938
- 10/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 254 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, apresentando um substitutivo e uma emenda do Senador Olavo de Oliveira. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 936
- 06/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 193 de 1954 do Senador Alfredo Neves, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 906
- 23/03/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e a Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 504
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10