Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1959
- Autoria
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA A VENDA DE IMOVEIS RURAIS A PESSOA FISICAS OU JURIDICAS QUE SE OBRIGUEM A DESTINA-LOS A COLONIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/08/1959 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1959
- Autor:
- Senador Paulo Fernandes (/)
- Data:
- 08/05/1959
- Descrição/Ementa
- REGULA A VENDA DE IMOVEIS RURAIS A PESSOA FISICAS OU JURIDICAS QUE SE OBRIGUEM A DESTINA-LOS A COLONIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1959
- Observações:
- (ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O LUCRO IMOBILIARIO).
- 19/08/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 19/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
- 27/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
RQ. 239, DO SEN ATTILIO VIVACQUA, SOLICITANDO ADIAMENTO
DA DISCUSSÃO, PARA QUE SEJA PUBLICADO EM AVULSOS A
LEGISLAÇÃO CITADA.
- 17/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 227, DO SEN ATTILIO VIVACQUA, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 27 DO CORRENTE.
- 10/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 326 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN BENEDITO VALADARES.
- 08/05/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 09 05 PAG 00776.
- 08/05/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46