Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1961

Autoria
Senador Nelson Maculan (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3609/1961
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/10/1961 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 12/1961
Autor:
Senador Nelson Maculan (/)
Data:
28/04/1961
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/1961
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, (IBC).
10/11/1981
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
08/07/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 1028 SAP 68 GAB CIVIL ENCAMINHANDO
COPIA DO EXPEDIENTE AP 197 68 DO MIC.
28/05/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 2321 AO PRES DA CMIST DO CAFE.
21/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO REQUERIMENTO DA CE SOLICITANDO
ENCAMINHAMENTO PROJETO A CMIST DO CAFE.
05/04/1968
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP RENATO CELIDONIO.
28/03/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO PEDIDO PRES CE SOLICITANDO
RECONSTITUIÇÃO PROJETO.
10/08/1965
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP RENATO CELIDONIO.
22/04/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO OF. 5 DA CAPR SOLICITANDO APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
04/04/1963
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP MILTON CABRAL.
03/05/1962
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DO DEP GILENO DE CARLI, PARA
CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA
MATERIA.
08/02/1962
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DEP GILENO DE CARLI E REVISOR DEP MILTON
REIS.
29/11/1961
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
16/11/1961
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP BARBOSA LIMA SOBRINHO.
15/11/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CE E CF.
DCN1 16/11 PAG 9607 COL 4.
15/11/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/10/1961
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. 630 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
25/10/1961
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 630 A CD, ENCAMINHANDO PROJETO.
25/10/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 26/10 PAG.
25/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
25/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 576 - CR.
DCN2 12/10 PAG
11/10/1961
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/10/1961
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
11/10/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12/10 PAG.
11/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA.
11/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN MEM DE SA, ALO GUIMARÃES
E NELSON MACULAN.
11/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
10/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ADIADA VOTAÇÃO FALTA QUORUM.
10/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
10/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CSPC FAVORAVEL, RELATOR SEN JARBAS
MARANHÃO.
10/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES CE E CF PELA INCOMPETENCIA, RELATOR SEN
FAUSTO CABRAL.
10/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL CCJ FAVORAVEL EMENDA, RELATOR SEN
HERIBALDO VIEIRA.
05/10/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CE, CSPC E CF.
05/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA 2 SEN NELSON MACULAN.
05/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
03/10/1961
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
03/10/1961
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
27/09/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 28/09 PAG.
27/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 2 - CE E 3 - CSPC.
27/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
QUANTO AO MERITO.
26/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA.
25/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
IDEM.
DCN2 27/09 PAG.
22/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
IDEM.
21/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
IDEM.
20/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
IDEM.
19/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
18/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 19 09 PAG.
18/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CF ORAL, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA,
FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS.
18/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER CSPC ORAL, RELATOR SEN COIMBRA BUENO,
FAVORAVEL COM EMENDA 3 - CSPC.
18/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 544 - CCJ E 545 - CE.
18/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
13/09/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 360 SEN GASPAR VELOSO SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 14 09 PAG.
12/09/1961
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JARBAS MARANHÃO.
24/08/1961
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ E
OFERECENDO A EMENDA 2 - CE.
23/08/1961
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ.
05/07/1961
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CABRAL.
04/05/1961
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
28/04/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CE, CSPC E CF.
DCN2 29 04 PAG 0613 COL 2.
28/04/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55