Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1963
- Autoria
- Senador Nelson Maculan (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/04/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1963
- Autor:
- Senador Nelson Maculan (/)
- Data:
- 27/03/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1963
- 19/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 19/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO EM ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 371,
PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, O PROJETO E
REJEITADO.
- 01/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN MEM DE SA, SECUNDADO PELO SEN BEZERRA NETO,
LEVANTARAM QUESTÃO DE ORDEM, ALEGANDO QUE AO RQ. DO SEN
JEFFERSON DE AGUIAR, FOI CONSTITUIDA UMA COMISSÃO
ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO.
A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE DITA COMISSÃO JA ESTA SEM
PRAZO PARA FUNCIONAMENTO E NÃO FOI REQUERIDA PRORROGAÇÃO.
NÃO HA, PORTANTO MEIO DE EVITAR O ANDAMENTO REGIMENTAL
DO REQUERIMENTO.
SUBMETIDO A VOTOS, E REJEITADO O REQUERIMENTO, DEVENDO O
PROJETO CONTINUAR SUA TRAMITAÇÃO.
- 31/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN BEZERRA
NETO, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 27/08/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 332, DO SEN NELSON MACULAN, SOLICITANDO
PASSE A COMISSÃO QUE SE SEGUIR NA DISTRIBUIÇÃO INICIAL,
POR JA SE ACHAR ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL NA COMISSÃO
EM QUE SE ENCONTRA O PROJETO.
- 30/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 215, DEVENDO OS PROJETOS
TRAMITAREM EM CONJUNTO.
- 28/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 215, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00028 1951 E PLC 00333
1952, DEVENDO O RQ. SER INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA
PROXIMA SESSÃO.
- 27/03/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 03 PAG 333.
- 27/03/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04