Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1966
- Autoria
- Senador Guido Mondin (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ADVOGADOS NÃO DIPLOMADOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1966
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 29/03/1966
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ADVOGADOS NÃO DIPLOMADOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1966
- 30/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 30/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, DE ACORDO COM O ESTIPULADO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL 17.
- 29/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1127 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 29/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 29/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42