Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1967
- Autoria
- Senador Júlio Leite (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 745/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 176, 180, 183 E 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/10/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1967
- Autor:
- Senador Júlio Leite (/)
- Data:
- 14/04/1967
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 176, 180, 183 E 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 12/1967
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 176, 180, 183 E 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/1967
- 13/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 2022, DE
18 DE OUTUBRO DE 1967.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 13/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 10/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 675 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 03/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 03/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA DA CCJ; PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
- 28/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 831, DO SEN EURICO REZENDE, DE PREFERENCIA
PARA VOTAÇÃO DO PROJETO ANTES DO SUBSTITUTIVO; ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
- 19/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, POR TER HAVIDO ENGANO NA
PUBLICAÇÃO DOS AVULSOS.
- 10/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES COMPETENTES.
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, COM EMENDA DO SEN MELLO BRAGA.
- 22/07/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 534 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA, POR
INCONSTITUCIONAL, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 443 - CCJ, FAVORAVEL COM A EMENDA 01 -
- CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 444 - CSPC, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 445 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CLS, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 446 - CF, QUE DEIXA DE EMITIR PARECER POR
ENTENDER QUE FOGE A COMPETENCIA DESSA COMISSÃO, RELATOR
SEN MEM DE SA.
- 14/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
- 14/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50