Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1970
- Autoria
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLAUSULA PROIBITIVA DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE SEGURO DE AERONAVES CIVIS, QUANDO HOUVER INFRINGENCIA DE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 155 E 156 DO CODIGO BRASILEIRO DO AR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1970
- Autor:
- Senador Aurélio Vianna (/)
- Data:
- 22/05/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLAUSULA PROIBITIVA DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE SEGURO DE AERONAVES CIVIS, QUANDO HOUVER INFRINGENCIA DE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 155 E 156 DO CODIGO BRASILEIRO DO AR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1970
- 28/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO REJEITADO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/11/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 749/70, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, PELA
REJEIÇÃO.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18