Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1975

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, CRIADO PELA LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964 E MODIFICADO PELA LEI 5763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 20:32
Identificação:
Texto inicial - PLS 12/1975
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
07/03/1975
Descrição/Ementa
MODIFICA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, CRIADO PELA LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964 E MODIFICADO PELA LEI 5763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, (CDDPH). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CDDPH), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (CNBB).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
26/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN NELSON CARNEIRO.
17/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
25/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
22/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
21/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 05 PAG 1950.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 148).
17/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 148).
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 148, DO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS/0003/79, PLS/0039/79 E PLS/0052/79.
DCN2 18 05 PAG 1873.
02/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
30/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 03 PAG 0546.
30/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 059).
27/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 059).
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 059, DO SEN FRANCO MONTORO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 28 03 PAG 0451.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
12/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
07/03/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 03 PAG 0220.
07/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32