Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1978

Autoria
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 6383, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/10/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 12/1978
Autor:
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Data:
10/03/1978
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 6383, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROCESSO DISCRIMINATORIO, TERRA DEVOLUTA, UNIÃO FEDERAL. NORMAS, DEMARCAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, PROCESSO DISCRIMINATORIO, UNIÃO FEDERAL.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DOS ART 278 E 154 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1978).
10/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 10 PAG 5172.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DOS ART 278 E 154, PARAG PRIMEIRO, DO REG
INT, EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 589 - CCJ E 590 - CA.
DCN2 23 09 PAG 4732.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 30 09 PAG 4898.
20/09/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
23/06/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
14/06/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
13/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
10/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 11 03 PAG 0238.
10/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20