Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1985

Autoria
Senador Mário Maia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI 4737, DE 15 DE 1965 - CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 12/1985
Autor:
Senador Mário Maia (/)
Data:
08/03/1985
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI 4737, DE 15 DE 1965 - CODIGO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, REGISTRO, CANDIDATO, PRECEDENCIA, CONVENÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, CONVENÇÃO, ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SENADOR, CONVENÇÃO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA. COMPETENCIA, CONVENÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FILIADO, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, PRAZO, NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE GOVERNADOR, VICE PREFEITO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
08/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0143.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17