Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1986
- Autoria
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 437/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I E IV, ARTIGO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/06/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/1986
- Autor:
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Data:
- 12/03/1986
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I E IV, ARTIGO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 12/1986
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I E IV, ARTIGO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, PROPORCIONALIDADE, NUMERO, HABITANTE, ESTADOS, ARRECADAÇÃO, RENDA, IMPOSTOS.
- 29/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS/GSE 036 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI CONSIDERADO
PREJUDICADO, FACE AO QUE DISPÕE O INCISO V DO ART 29 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3272.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
- 09/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 803 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1135 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 4839.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1135 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1135 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1091 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3697.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 3182.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 207 - CCJ.
DCN2 08 04 PAG 0592.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, CONVENIENTE.
- 20/03/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 12/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 03 PAG 0183.
- 12/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09