Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1990

Autoria
Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O INGRESSO DO DEFICIENTE FISICO NO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 12/1990
Autor:
Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
Data:
08/03/1990
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O INGRESSO DO DEFICIENTE FISICO NO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO, INGRESSO, DEFICIENTE FISICO, SERVIÇO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, VAGA, CONCURSO, SERVIÇO PUBLICO, INSCRIÇÃO, ADMISSÃO, DEFICIENTE FISICO. FIXAÇÃO, PRAZO, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, DEFICIENTE FISICO, SERVIÇO PUBLICO. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, CONVENIO, ENTIDADE, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, DEFICIENTE FISICO. IMPUTAÇÃO, PENA, EMPREGADOR, DISCRIMINAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, MULTA, RECOLHIMENTO, (INPS). OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, PREDIO, LOGRADOURO PUBLICO, GARANTIA, ACESSO, DEFICIENTE FISICO. FIXAÇÃO, PRAZO, (MJ), ADAPTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, CONSTRUÇÃO, FABRICAÇÃO, VEICULO, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FISICO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
22/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
14/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 15 11 PAG 6938.
14/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 381.
14/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 381).
26/10/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 381, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
26/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 381, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00054 1989 E
PLS 00248 1989.
DCN2 27 10 PAG 6167.
27/08/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
19/03/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 03 PAG 0590.
08/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06