Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1993

Autoria
Senador Henrique de La Rocque (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE AO ESTADO DO AMAPA OS BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS A AREA DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA PELA LEI 8387, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 12/1993
Autor:
Senador Henrique de La Rocque (/)
Data:
16/02/1993
Descrição/Ementa
ESTENDE AO ESTADO DO AMAPA OS BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS A AREA DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA PELA LEI 8387, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
DIREITOS, ESTADO, (AP), BENEFICIO FISCAL, CONCESSÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIOS, MACAPA, SANTANA, ISENÇÃO, ARMA, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL, PERFUME, MOTOR, MAQUINA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, MEDICAMENTOS. REQUISITOS, BENEFICIO FISCAL, ARTIGO, APLICAÇÃO, BENS, ORIGEM, ESTRANGEIRO, MOTOR, MAQUINA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, MEDICAMENTOS. COMPETENCIA, MINISTRO, (MF), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, FIXAÇÃO, PORTARIA, PAUTA, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
17/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO, COM VOTO EM SEPARADO.
17/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MARLUCE PINTO.
14/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN MARLUCE PINTO.
03/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO E A EMENDA 01.
12/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
01/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA EMENDA 01, DE
AUTORIA DO SEN JOSE SARNEY.
16/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 02 PAG 1469.
16/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:00